Definição e Importância da Piracema
A piracema é um fenômeno natural que ocorre nos rios brasileiros, geralmente entre novembro e fevereiro, e desempenha um papel crucial para a reprodução de muitas espécies de peixes. Durante esse período, peixes como o lambari migram contra a correnteza para áreas de desova, garantindo a continuidade de suas populações.
Este período de migração é tão significativo que há uma lei que proíbe a pesca de espécies nativas durante a piracema para proteger os peixes em seu momento mais vulnerável. No entanto, essa restrição não se aplica a espécies exóticas e invasoras, que muitas vezes prejudicam o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos locais.
O lambari, sendo uma espécie nativa das bacias hidrográficas brasileiras, encontra-se protegido durante a piracema. Esta pequena, porém importante criatura, contribui significativamente para a dieta de peixes maiores e para a biodiversidade dos rios, servindo como indicador de saúde ambiental.
Embora a piracema seja um impedimento temporário para pescadores, o respeito a esse período é essencial para manter as populações de peixes robustas e saudáveis. É uma demonstração de entendimento e compromisso com a sustentabilidade dos recursos naturais.
Além disso, durante a piracema, as autoridades ambientais intensificam a fiscalização para impedir a pesca ilegal. O cumprimento das leis de proteção é reforçado por meio de multas e outras sanções legais para aqueles que tentam burlar as regras, garantindo que as gerações futuras também possam desfrutar da diversidade e abundância dessas espécies.
Regulamentações Durante a Piracema
Durante o período de defeso, que inclui a piracema, a legislação brasileira impõe uma série de restrições e normas específicas para a pesca, visando proteger a reprodução das espécies nativas. Para os pescadores e apaixonados pela atividade, conhecer detalhadamente estas regras é fundamental para evitar penalidades e contribuir para a conservação ambiental.
As normativas federais, principalmente a Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estabelecem as diretrizes para a pesca durante este período crítico. De acordo com esta instrução, fica proibida a captura, o transporte e a comercialização de espécies nativas em determinadas áreas e períodos, principalmente durante a piracema.
No estado de São Paulo, por exemplo, através do Instituto Água e Terra (IAT), uma rigorosa fiscalização é empreendida para garantir que as restrições sejam cumpridas. Multas severas e possíveis sanções legais são aplicadas aos que desrespeitarem a lei. A legislação abrange não apenas a proibição explícita de pesca, mas também regula as atividades que utilizam materiais como redes e tarrafas.
Para as espécies como o lambari, a proteção é ainda mais estrita devido ao seu papel ecológico. Sendo um peixe predominantemente de cardumes e de grande importância na cadeia alimentar de predadores maiores, a pesca do lambari durante a piracema pode causar desequilíbrios significantes no habitat. Durante o período de defeso, é crucial que os pescadores estejam cientes das áreas em que a pesca é permitida e das espécies que podem ser pescadas.
Vale ressaltar também que, apesar das restrições, há pré-definições quanto à captura de espécies não-nativas e invasoras. Nestas situações, pode ser permitida a pesca, pois contribui para controlar a população dessas espécies que não são parte original dos ecossistemas locais.
A conscientização e educação ambiental também ocupam um papel central durante a piracema. O governo, através de entidades como o IAT, organiza campanhas de esclarecimento sobre a importância de seguir as normativas de defeso para preservar as espécies e seus habitats, e para manter uma prática de pesca sustentável que possa ser mantida pelas futuras gerações.
Fiscalização e Penalidades
Durante a piracema, as medidas de fiscalização são intensificadas significativamente pelos órgãos ambientais a fim de assegurar a proteção das espécies nativas em período de reprodução. A estratégia de supervisão abrange diversos atos, desde patrulhas fluviais até o uso de tecnologias como drones, que sobrevoam áreas críticas para identificar atividades ilegais.
Os fiscais do Instituto Água e Terra (IAT) junto com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV), por exemplo, realizam operações coordenadas, que incluem:
- Abordagens em rios e lagos
- Barreiras nas estradas
- Inspeções em estabelecimentos comerciais como peixarias, mercados e restaurantes
Essas operações são conduzidas tanto de surpresa quanto de forma programada para garantir maior efetividade. As equipes recebem treinamento especializado para entender a fundo os comportamentos das espécies protegidas e usar essa expertise durante as abordagens.
Quanto às penalidades para quem é pego desrespeitando o período de defeso durante a piracema, elas podem ser severas como forma de desestimular a continuidade das atitudes ilegais. As infrações podem levar a multas pesadas, que são calculadas baseadas na quantidade e espécie de peixe capturado ilegalmente. O material usado na prática da pesca ilegal, como redes, varas e até embarcações, podem ser apreendidos.
Os infratores também podem enfrentar consequências legais mais severas, incluindo processos criminais conforme descrito na Lei n° 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Dentre essas consequências estão também a possível detenção, dependendo da gravidade do caso.
Os dados coletados durante as fiscalizações também servem para alimentar estudos e relatórios que ajudam na criação de novas estratégias de conservação e na revisão das políticas existentes para garantir a eficácia contínua no combate à pesca ilegal durante períodos críticos como a piracema.
Impacto da Pesca Ilegal
A pesca ilegal de lambari durante o período de piracema traz consequências ecológicas e populacionais graves, representando um risco significativo para a biodiversidade local. Como uma espécie nativa cujos valores ecologicamente sustentáveis são incontornáveis — servindo de alimento para predadores maiores e contribuindo para o equilíbrio dos ecossistemas fluviais —, o lambari quando removido indevidamente de seu ambiente natural, especialmente durante a reprodução, pode provocar uma ruptura na cadeia alimentar.1
Esta prática ilegal interfere diretamente na capacidade de recuperação natural das populações de lambari. Durante a piracema, os lambaris movem-se até regiões específicas dos rios para sua reprodução, um momento crítico para a sobrevivência da espécie que, se interrompido, consequentemente afeta a quantidade e a saúde genética de gerações futuras.
O impacto da remoção excessiva e ilegal desses peixes pode levar ao declínio da população de lambaris e de outros peixes e animais aquáticos que dependem direta ou indiretamente deles para sua alimentação. Esse declínio populacional de espécies inter-dependentes pode resultar em mudanças negativas e significativas na estrutura e função dos ecossistemas aquáticos.2
A pesca ilegal propaga um ciclo vicioso de desprezo por regulamentos conservacionistas, incentivando mais infrações e dificultando o trabalho de monitoramento e conservação feito pelos órgãos ambientais. Sem a devida conformidade com as épocas de reprodução e outras normativas ambientais, os esforços para manter populações sustentáveis de espécies nativas passam a enfrentar obstáculos cada vez maiores.
É também importante considerar que a presença constante de pessoas envolvidas na pesca ilegal em zonas protegidas durante a piracema aumenta o risco de poluição e danos físicos nestes habitats. Distúrbios no fundo do rio, onde os ovos são depositados, e introdução de substâncias nocivas no ambiente aquático são exemplos de outras graves consequências ecológicas desta prática ilegal.
Como sociedade, é primordial reforçar as ações de educação ambiental, ampliar o alcance de campanhas de conservação e garantir a aplicação rigorosa das sanções legais para aqueles que insistem em desrespeitar o período de defeso. Ao proteger os lambaris e outros peixes durante a piracema, estamos preservando a diversidade biológica dos nossos rios e garantindo que as atividades pesqueiras possam ser sustentáveis a longo prazo.
- Agostinho AA, Pelicice FM, Gomes LC. Dams and the fish fauna of the Neotropical region: impacts and management related to diversity and fisheries. Braz J Biol. 2008;68(4 Suppl):1119-1132.
- Pelicice FM, Pompeu PS, Agostinho AA. Large reservoirs as ecological barriers to downstream movements of Neotropical migratory fish. Fish Fish. 2015;16(4):697-715.